Advogado explica o que é e quem tem direito ao auxílio-acidente

Principais indenizações envolvem casos de trânsito e de trabalho

Em 2022, o Brasil já utilizou R$ 1,7 bilhão para indenizar pessoas beneficiadas pelo auxílio-acidente. Neste grupo, se enquadram pessoas que sofreram diversos tipos de acidente, como de trânsito ou trabalho, e que estavam contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O direito, porém, se dá após a pessoa ter sido afastada pelo INSS e retornado ao trabalho, mas com redução na capacidade. Ou seja, com sequelas do acidente sofrido.

Para isso, de acordo com Jean Postai, advogado especialista em direito previdenciário, o cidadão, primeiro, precisa solicitar um requerimento ao INSS. Depois, na Justiça, é necessário ter o laudo aprovado na perícia. De acordo com ele, não há um prazo mínimo para pedir o benefício. “Mesmo que o acidente tenha ocorrido há muitos anos, pode ter direito”, ressalta. 

Após aprovado, recebe uma indenização mensal até se aposentar. Sendo assim, em alguns casos, o direito pode ser entregue por décadas a uma pessoa. Como se trata de uma indenização, isso não impede o cidadão de continuar trabalhando. A ideia é fundamental para manter a economia assegurada para quem sofre acidentes. “Ter uma renda mensal extra garantida”, analisa o advogado. 

Jean afirma que o auxílio-acidente é ótimo, mas pouco comentado entre a população. Sendo que diversas pessoas sofrem acidente, ficam com sequelas, como limitação nos movimentos das mãos ou pernas, por exemplo, mas não sabem que têm o direito. Para ele, é positivo solicitar o dinheiro. “Compensa muito pedir”,  finaliza.